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Proteção Civil
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Uso do Fogo e Gestão Florestal
Serviços disponíveis (7)
Autorização Prévia para Lançamento de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
Licenciamento de Fogueiras Tradicionais de Natal e dos Santos Populares
Licenciamento de Queimadas
Licenc p/ Ações de Aterro ou Escavações que Conduz à Alter do Relevo Natural e das Camadas Solo Aráv
Licenciamento para Ações de Destruição de Revestimento Vegetal que não Tenham Fins Agrícolas
Verificação do Incumprimento da Execução de Faixas de Gestão de Combustível
Comunicação Prévia – Realização de Queimada