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Urbanismo
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Certidões
Serviços disponíveis (13)
Compropriedade
Destaque de Parcela
Aprovação de Projeto de Emparcelamento / Fracionamento
Isenção de Autorização de Utilização
Propriedade Horizontal
Certidão Comprovativa de que a Caução é Suficiente para Garantir a Boa Execução de Obras de Urbaniza
Cedência de Áreas para Domínio Público
Certidão Comprovativa da Validade de Alvará de Loteamento
Confrontações com Domínio Público
Demolição de Imóvel
Certidão de Localização – Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Certidão - Urbanismo