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Urbanismo
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Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Serviços disponíveis (19)
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença
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Averbamento / Retificação de Alvará de Construção / De Utilização
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Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
Devolução de Caução de Obra de Edificação
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação – Emissão de 2ª Via
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Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Receção Provisória - Obras de Urbanização
Redução da Caução- Obras de Urbanização
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