Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.

Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística relativamente à obras de demolição, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.

Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.

Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação de loteamento após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.

Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.

Permite apresentar nova comunicação prévia ou requerer nova licença quando a anterior caducar, sem que a respetiva obra se encontre concluída.

Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística relativamente aos trabalhos de remodelação de terrenos após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.