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Ação Social
Apoio a Indivíduos/Famílias
Apoio à Alimentação
Apoios a Famílias Numerosas - Candidatura
Apoio à Formação Ativa
Apoio de Incentivo à Natalidade
Bolsa de Estudo – Ensino Superior- Candidatura
Candidatura a Refeitório, Subsídio e Transportes Escolares
Cartão SmartJovem
Centro de Férias Infantil
Comparticipação do Subsídio Escolar
Linha Verde
Ocupação Municipal Temporária de Jovens (OMTJ)
Ocupação Municipal Temporária Solidária (OMTS)
Ocupação Municipal dos Tempos Livres de Longa Duração
Ocupação Municipal dos Tempos Livres de Curta Duração
Viagens Sociais
Atendimento Social
Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência
Comunicação de Alterações a Candidaturas - Junção de elementos - Ação Social
Apoio Sénior
Apoio para Aquisição ou Comparticipação de Medicamentos - Candidatura
Câmara Mão Amiga
Cartão da Idade de Ouro – Adesão/Renovação
Universidade Sénior - Inscrição
Habitação Social
Ambiente Salubridade e Saúde Publica
Atividades Ruidosas
Lic Especial Ruído para Espetáculos, Manifest Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou Outros Divert
Atividades Ruidosas Permanentes – Instalação de Limitador de Potência Sonora (LPS)
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
Cemitérios
Averbamento de Titular do Alvará de Concessão
Concessão de Terreno para Jazigo ou Sepultura
Emissão de 2.ª Via de Alvará de Concessão
Exumação
Inumação
Ocupação de Ossários Municipais
Realização de Obras em Jazigos ou Sepulturas – Prorrogação de Prazo
Trasladação
Realização de Obras em Jazigos ou Sepulturas
Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana
Pedido de Equipamentos para Resíduos Urbanos
Recolha de Resíduos Urbanos em Estabelecimentos Comerciais
Recolha, Transporte e Tratamento de Resíduos Urbanos para Utilizadores Não Domésticos – Serviço Part
Recolha de Resíduos (Monstros, Resíduos Indiferenciados, Verdes, RCD’s)
Animais
Autorização para Deslocação de Circos, Exposições Itinerantes, Número com Animais e Manifestações Si
Entrega Voluntária de Animais
Recolha/Captura de Animais
Adoção de Animais
Saúde Pública
Participação de Insalubridade Ambiental
Apoio a Entidades
Apoios à atividade pontual/excecional
Apoio à Atividade Pontual – Pedido de Apoio Excecional
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Cedência de Instalações/ Equipamentos
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Cedência de Máquinas e Viaturas
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Apoio Logístico
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Apoio Financeiro – Pedido de Reembolso
Apoio à Atividade Regular
Apoio à Atividade Regular - Candidatura
Apoio à Atividade Regular – Desenvolvimento Desportivo - Candidatura
Apoio à Atividade Regular–Execução do Protocolo/Contrato Programa–Cedência Instalações/Equipamentos
Apoio à Atividade Regular – Execução do Protocolo/Contrato Programa – Cedência de Máquinas e Viatura
Apoio à Atividade Regular – Execução do Protocolo/Contrato Programa – Apoio Logístico
Apoio à Atividade Regular – Execução do Protocolo/Contrato Programa – Pedido de Reembolso
Registo de Entidades
Registo Municipal – Atualização/Alteração de Dados
Colaboração Institucional
Pedidos de Colaboração Institucional entre Município/Entidades Administração Pública (logística)
Apoio na Tarifa Não Domésticos
Restaurantes - Festival da Idade de Ouro
Cultura e Turismo
Cedência de Espaços e Equipamentos
Utilização ou Cedência de Espaço e/ou Equipamentos
Marcação de Visitas
Marcação de Visitas
Serviços da Biblioteca e Museus
Biblioteca Municipal - Empréstimo Interbibliotecas
Consulta de Coleções Especiais ou Reservadas
Doação ou Legado
Biblioteca Municipal
Biblioteca Municipal - Inscrição em Palestras
Feira de Livro - Inscrição de Expositor
Museus
Desporto
Cedências de Instalações e Equipamentos
Cedência de Instalações e Equipamentos (Utilização pontual e regular)
Eventos e Atividades Pontuais
Caminhadas - Inscrição
Corridas - Inscrição
Eventos de Ciclismo - Inscrição
Eventos e Atividades Náuticas - Inscrição
Festivais - Inscrição em Atividades Desportivas
Piscinas Municipais - Inscrição em Atividades e Eventos
Programas e Atividades Regulares
Programas/Workshops - Inscrição
Inscrição em Piscinas Municipais
Direitos e Cidadania
Questionário de Avaliação de Satisfação
Certidão ou Declaração de Documentos
Cópias Autenticadas ou Docs. do Requerente - Divisão de Administração Urbanística
Fornecimento de Cópias Autenticadas
Fornecimento de Cópias Simples
Inquérito de Avaliação de Satisfação
Isenção ou Redução de Taxas
Marcação de Atendimento
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Reclamação
Reclamação - Urbanismo
Requisição de Plantas e/ou Cópias
Sugestão
Hortas Comunitárias
Educação
Ocupações de Tempos Livres
Programa de Férias Ativas - Inscrição
Espaço Público e Publicidade
Ocupação do Espaço Público
Averbamento de Licença de Ocupação do Espaço Público
Cancelamento da Licença de Ocupação do Espaço Público
Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Prorrogação de Prazo da Licença de Ocupação do Espaço Público
Renovação da Licença de Ocupação do Espaço Público
Publicidade
Averbamento de Licença de Publicidade
Cancelamento da Licença de Publicidade
Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Publicidade
Licenciamento de Publicidade
Prorrogação de Prazo da Licença de Publicidade
Renovação da Licença de Publicidade
Exercício de Atividades Económicas e Eventos
Atividades, Divertimentos e Eventos
Autoriz Realiz de Ativid de Caráter Desport, Festivo ou Out Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal
Licenciamento de Recinto Improvisado
Licenciamento de Recinto Itinerante
Atribuição de Licença de Utilização Privativa de Recursos Hídricos
Autorização de Realização de Peditórios, Festas ou Espetáculos Públicos com Fins de Beneficência ou
Licenciamento de Recinto Diversão Provisória
Licenciamento do Exercício da Atividade de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares
Licenciamento para a Realização de Acampamentos Ocasionais
Feiras e Venda Ambulante
Atribuição de Espaço de Venda em Feira
Desistência de Espaço de Venda em Feira
Vistoria Sanitária a Veículos com Caixa de Transporte Isotérmica
Guarda Noturno
Comunicação de Cessação da Atividade de Guarda-Noturno
Criação e Extinção do Serviço em cada Localidade
Emissão de 2.ª Via de Licença e Cartão de Identificação de Guarda-Noturno
Fixação e Modificação das Áreas de Atuação
Prova Anual do Cumprimento de Deveres e Requisitos
Renovação de Licença para o Exercício da Atividade
Licenciamento Industrial
Cessação de Medidas Cautelares
Realização de Vistoria de Conformidade
Declaração de compatibilidade do alvará de autorização de utilização com uso industrial
Mercados
Atribuição de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Desistência de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Prorrogação do Prazo de Atribuição de Lugar de Venda
Transmissão de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Metrologia
Aferição/Verificação de Instrumentos de Medição
Juventude
ArtElvas - Candidatura
Embaixadores do MACE
Proteção Civil
Uso do Fogo e Gestão Florestal
Autorização Prévia para Lançamento de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
Licenciamento de Fogueiras Tradicionais de Natal e dos Santos Populares
Licenciamento de Queimadas
Licenc p/ Ações de Aterro ou Escavações que Conduz à Alter do Relevo Natural e das Camadas Solo Aráv
Licenciamento para Ações de Destruição de Revestimento Vegetal que não Tenham Fins Agrícolas
Verificação do Incumprimento da Execução de Faixas de Gestão de Combustível
Comunicação Prévia – Realização de Queimada
Reabilitação Urbana
Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios
Certidão–Reab p/ Efeitos Isenção IMI, IMT, IRS ao abrigo do art. 71.º EBF e Aplic Taxa Reduz do CIVA
Certidão – Reabilitação para Efeitos de Isenção de IMI e/ou IMT ao abrigo do artigo 45.º do EBF
Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Definição das Obras Necessárias para Obtenção de Nível de Conservação Superior (ARU)
Vistoria Inicial para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel (ARU)
Vistoria Final para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel (ARU)
Recursos Humanos
Documentos para Consulta
Assistente Operacional
Assistente Técnico
Técnico Superior
Transportes Mobilidade e Trânsito
Estacionamento
Cartão de Estacionamento - Emissão, 2ª Via e Renovação
Pedido de Selo de Residente
Parque Subterrâneo - Praça da República
Concessão de Zona de Cargas e Descargas
Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Lugar(es) de Estacionamento Reservado a Pessoa com Deficiência Motora
Sinalização Rodoviária
Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária
Colocação/Remoção de Sinalização Urbana Direcional
Táxis
Averbamento de Licença de Táxi por Alteração do Titular
Averbamento de Licença de Táxi por Substituição do Veículo
Licenciamento de Táxi
Emissão de 2.º Via de Licença de Táxi
Trânsito
Condicionamento de Trânsito
Transportes
Participação de Viaturas Abandonadas
Urbanismo
Direito à Informação
Consulta de Processo - Em curso
Consulta de Processo - Arquivado
Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Reprodução de Processo ou Parte de Processo – Em Curso
Reprodução de Processo ou Parte de Processo - Arquivado
Requisição de Plantas (Processos de Obras)
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Notificação de Instalação de Geradores Eólicos
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública – Emissão de Parecer
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
Alteração de Utilização
Obras de Demolição
Obras de Edificação
Obras de Urbanização
Operação de Loteamento
Outras Operações Urbanísticas
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia
Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas
Obras de Demolição
Obras de Edificação
Obras de Urbanização
Operações de Loteamento
Outras Operações Urbanísticas
Renovação
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alterações Durante a Execução da Obra
Licença Administrativa
Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Obras de Demolição
Obras de Urbanização
Operações de Loteamento
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
Alteração à Licença
Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Emissão de Alvará de Obras de Demolição
Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
Emissão de Alvará de Operações de Loteamento
Emissão de Alvará de Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alterações Durante a Execução da Obra – Alteração à Licença
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Licença Administrativa – Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Licença Especial
Conclusão de Obras Inacabadas
Legalização
Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura
Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Obras de Edificação-Com necessidade de Execução de Obras-Projetos de Especialidades
Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
Outras Operações Urbanísticas
Informação Sobre os Termos em que a Legalização da Operação Urbanística se deve Processar
Autorização de Utilização
Concessão de Autorização de Utilização ou Alteração de Utilização
Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
Na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
Averbamento / Retificação de Alvará de Construção / De Utilização
Concessão de Direitos de Autor do Projeto
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
Devolução de Caução de Obra de Edificação
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação – Emissão de 2ª Via
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Junção de Elementos
Prorrogação de Prazo de Execução
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Receção Provisória - Obras de Urbanização
Redução da Caução- Obras de Urbanização
Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Certidões
Compropriedade
Destaque de Parcela
Aprovação de Projeto de Emparcelamento / Fracionamento
Isenção de Autorização de Utilização
Propriedade Horizontal
Certidão Comprovativa de que a Caução é Suficiente para Garantir a Boa Execução de Obras de Urbaniza
Cedência de Áreas para Domínio Público
Certidão Comprovativa da Validade de Alvará de Loteamento
Confrontações com Domínio Público
Demolição de Imóvel
Certidão de Localização – Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Certidão - Urbanismo
Licença de Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessório em Edificações
Toponímia e Número de Polícia
Atribuição de Número de Polícia
Atribuição de Toponímia
Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia
Inspeções, Vistorias e Auditorias
Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico
Inspeção ou Reinspeção – Elevadores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Vistoria – Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria – Verif. das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético – Indicação de Perito
Ação Social
Apoio a Indivíduos/Famílias
Apoio à Alimentação
Apoios a Famílias Numerosas - Candidatura
Apoio à Formação Ativa
Apoio de Incentivo à Natalidade
Bolsa de Estudo – Ensino Superior- Candidatura
Candidatura a Refeitório, Subsídio e Transportes Escolares
Cartão SmartJovem
Centro de Férias Infantil
Comparticipação do Subsídio Escolar
Linha Verde
Ocupação Municipal Temporária de Jovens (OMTJ)
Ocupação Municipal Temporária Solidária (OMTS)
Ocupação Municipal dos Tempos Livres de Longa Duração
Ocupação Municipal dos Tempos Livres de Curta Duração
Viagens Sociais
Atendimento Social
Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência
Comunicação de Alterações a Candidaturas - Junção de elementos - Ação Social
Apoio Sénior
Apoio para Aquisição ou Comparticipação de Medicamentos - Candidatura
Câmara Mão Amiga
Cartão da Idade de Ouro – Adesão/Renovação
Universidade Sénior - Inscrição
Habitação Social
Ambiente Salubridade e Saúde Publica
Atividades Ruidosas
Lic Especial Ruído para Espetáculos, Manifest Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou Outros Divert
Atividades Ruidosas Permanentes – Instalação de Limitador de Potência Sonora (LPS)
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
Cemitérios
Averbamento de Titular do Alvará de Concessão
Concessão de Terreno para Jazigo ou Sepultura
Emissão de 2.ª Via de Alvará de Concessão
Exumação
Inumação
Ocupação de Ossários Municipais
Realização de Obras em Jazigos ou Sepulturas – Prorrogação de Prazo
Trasladação
Realização de Obras em Jazigos ou Sepulturas
Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana
Pedido de Equipamentos para Resíduos Urbanos
Recolha de Resíduos Urbanos em Estabelecimentos Comerciais
Recolha, Transporte e Tratamento de Resíduos Urbanos para Utilizadores Não Domésticos – Serviço Part
Recolha de Resíduos (Monstros, Resíduos Indiferenciados, Verdes, RCD’s)
Animais
Autorização para Deslocação de Circos, Exposições Itinerantes, Número com Animais e Manifestações Si
Entrega Voluntária de Animais
Recolha/Captura de Animais
Adoção de Animais
Saúde Pública
Participação de Insalubridade Ambiental
Apoio a Entidades
Apoios à atividade pontual/excecional
Apoio à Atividade Pontual – Pedido de Apoio Excecional
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Cedência de Instalações/ Equipamentos
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Cedência de Máquinas e Viaturas
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Apoio Logístico
Apoio à Atividade Pontual – Execução – Apoio Financeiro – Pedido de Reembolso
Apoio à Atividade Regular
Apoio à Atividade Regular - Candidatura
Apoio à Atividade Regular – Desenvolvimento Desportivo - Candidatura
Apoio à Atividade Regular–Execução do Protocolo/Contrato Programa–Cedência Instalações/Equipamentos
Apoio à Atividade Regular – Execução do Protocolo/Contrato Programa – Cedência de Máquinas e Viatura
Apoio à Atividade Regular – Execução do Protocolo/Contrato Programa – Apoio Logístico
Apoio à Atividade Regular – Execução do Protocolo/Contrato Programa – Pedido de Reembolso
Registo de Entidades
Registo Municipal – Atualização/Alteração de Dados
Colaboração Institucional
Pedidos de Colaboração Institucional entre Município/Entidades Administração Pública (logística)
Apoio na Tarifa Não Domésticos
Restaurantes - Festival da Idade de Ouro
Cultura e Turismo
Cedência de Espaços e Equipamentos
Utilização ou Cedência de Espaço e/ou Equipamentos
Marcação de Visitas
Marcação de Visitas
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Biblioteca Municipal - Empréstimo Interbibliotecas
Consulta de Coleções Especiais ou Reservadas
Doação ou Legado
Biblioteca Municipal
Biblioteca Municipal - Inscrição em Palestras
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Museus
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Cedências de Instalações e Equipamentos
Cedência de Instalações e Equipamentos (Utilização pontual e regular)
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Festivais - Inscrição em Atividades Desportivas
Piscinas Municipais - Inscrição em Atividades e Eventos
Programas e Atividades Regulares
Programas/Workshops - Inscrição
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Direitos e Cidadania
Questionário de Avaliação de Satisfação
Certidão ou Declaração de Documentos
Cópias Autenticadas ou Docs. do Requerente - Divisão de Administração Urbanística
Fornecimento de Cópias Autenticadas
Fornecimento de Cópias Simples
Inquérito de Avaliação de Satisfação
Isenção ou Redução de Taxas
Marcação de Atendimento
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Reclamação
Reclamação - Urbanismo
Requisição de Plantas e/ou Cópias
Sugestão
Hortas Comunitárias
Educação
Ocupações de Tempos Livres
Programa de Férias Ativas - Inscrição
Espaço Público e Publicidade
Ocupação do Espaço Público
Averbamento de Licença de Ocupação do Espaço Público
Cancelamento da Licença de Ocupação do Espaço Público
Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Prorrogação de Prazo da Licença de Ocupação do Espaço Público
Renovação da Licença de Ocupação do Espaço Público
Publicidade
Averbamento de Licença de Publicidade
Cancelamento da Licença de Publicidade
Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Publicidade
Licenciamento de Publicidade
Prorrogação de Prazo da Licença de Publicidade
Renovação da Licença de Publicidade
Exercício de Atividades Económicas e Eventos
Atividades, Divertimentos e Eventos
Autoriz Realiz de Ativid de Caráter Desport, Festivo ou Out Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal
Licenciamento de Recinto Improvisado
Licenciamento de Recinto Itinerante
Atribuição de Licença de Utilização Privativa de Recursos Hídricos
Autorização de Realização de Peditórios, Festas ou Espetáculos Públicos com Fins de Beneficência ou
Licenciamento de Recinto Diversão Provisória
Licenciamento do Exercício da Atividade de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares
Licenciamento para a Realização de Acampamentos Ocasionais
Feiras e Venda Ambulante
Atribuição de Espaço de Venda em Feira
Desistência de Espaço de Venda em Feira
Vistoria Sanitária a Veículos com Caixa de Transporte Isotérmica
Guarda Noturno
Comunicação de Cessação da Atividade de Guarda-Noturno
Criação e Extinção do Serviço em cada Localidade
Emissão de 2.ª Via de Licença e Cartão de Identificação de Guarda-Noturno
Fixação e Modificação das Áreas de Atuação
Prova Anual do Cumprimento de Deveres e Requisitos
Renovação de Licença para o Exercício da Atividade
Licenciamento Industrial
Cessação de Medidas Cautelares
Realização de Vistoria de Conformidade
Declaração de compatibilidade do alvará de autorização de utilização com uso industrial
Mercados
Atribuição de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Desistência de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Prorrogação do Prazo de Atribuição de Lugar de Venda
Transmissão de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Metrologia
Aferição/Verificação de Instrumentos de Medição
Juventude
ArtElvas - Candidatura
Embaixadores do MACE
Proteção Civil
Uso do Fogo e Gestão Florestal
Autorização Prévia para Lançamento de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
Licenciamento de Fogueiras Tradicionais de Natal e dos Santos Populares
Licenciamento de Queimadas
Licenc p/ Ações de Aterro ou Escavações que Conduz à Alter do Relevo Natural e das Camadas Solo Aráv
Licenciamento para Ações de Destruição de Revestimento Vegetal que não Tenham Fins Agrícolas
Verificação do Incumprimento da Execução de Faixas de Gestão de Combustível
Comunicação Prévia – Realização de Queimada
Reabilitação Urbana
Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios
Certidão–Reab p/ Efeitos Isenção IMI, IMT, IRS ao abrigo do art. 71.º EBF e Aplic Taxa Reduz do CIVA
Certidão – Reabilitação para Efeitos de Isenção de IMI e/ou IMT ao abrigo do artigo 45.º do EBF
Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Definição das Obras Necessárias para Obtenção de Nível de Conservação Superior (ARU)
Vistoria Inicial para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel (ARU)
Vistoria Final para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel (ARU)
Recursos Humanos
Documentos para Consulta
Assistente Operacional
Assistente Técnico
Técnico Superior
Transportes Mobilidade e Trânsito
Estacionamento
Cartão de Estacionamento - Emissão, 2ª Via e Renovação
Pedido de Selo de Residente
Parque Subterrâneo - Praça da República
Concessão de Zona de Cargas e Descargas
Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Lugar(es) de Estacionamento Reservado a Pessoa com Deficiência Motora
Sinalização Rodoviária
Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária
Colocação/Remoção de Sinalização Urbana Direcional
Táxis
Averbamento de Licença de Táxi por Alteração do Titular
Averbamento de Licença de Táxi por Substituição do Veículo
Licenciamento de Táxi
Emissão de 2.º Via de Licença de Táxi
Trânsito
Condicionamento de Trânsito
Transportes
Participação de Viaturas Abandonadas
Urbanismo
Direito à Informação
Consulta de Processo - Em curso
Consulta de Processo - Arquivado
Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Reprodução de Processo ou Parte de Processo – Em Curso
Reprodução de Processo ou Parte de Processo - Arquivado
Requisição de Plantas (Processos de Obras)
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Notificação de Instalação de Geradores Eólicos
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública – Emissão de Parecer
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
Alteração de Utilização
Obras de Demolição
Obras de Edificação
Obras de Urbanização
Operação de Loteamento
Outras Operações Urbanísticas
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia
Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas
Obras de Demolição
Obras de Edificação
Obras de Urbanização
Operações de Loteamento
Outras Operações Urbanísticas
Renovação
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alterações Durante a Execução da Obra
Licença Administrativa
Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Obras de Demolição
Obras de Urbanização
Operações de Loteamento
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
Alteração à Licença
Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Emissão de Alvará de Obras de Demolição
Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
Emissão de Alvará de Operações de Loteamento
Emissão de Alvará de Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alterações Durante a Execução da Obra – Alteração à Licença
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Licença Administrativa – Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Licença Especial
Conclusão de Obras Inacabadas
Legalização
Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura
Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Obras de Edificação-Com necessidade de Execução de Obras-Projetos de Especialidades
Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
Outras Operações Urbanísticas
Informação Sobre os Termos em que a Legalização da Operação Urbanística se deve Processar
Autorização de Utilização
Concessão de Autorização de Utilização ou Alteração de Utilização
Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
Na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
Averbamento / Retificação de Alvará de Construção / De Utilização
Concessão de Direitos de Autor do Projeto
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
Devolução de Caução de Obra de Edificação
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação – Emissão de 2ª Via
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Junção de Elementos
Prorrogação de Prazo de Execução
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Receção Provisória - Obras de Urbanização
Redução da Caução- Obras de Urbanização
Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Certidões
Compropriedade
Destaque de Parcela
Aprovação de Projeto de Emparcelamento / Fracionamento
Isenção de Autorização de Utilização
Propriedade Horizontal
Certidão Comprovativa de que a Caução é Suficiente para Garantir a Boa Execução de Obras de Urbaniza
Cedência de Áreas para Domínio Público
Certidão Comprovativa da Validade de Alvará de Loteamento
Confrontações com Domínio Público
Demolição de Imóvel
Certidão de Localização – Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Certidão - Urbanismo
Licença de Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessório em Edificações
Toponímia e Número de Polícia
Atribuição de Número de Polícia
Atribuição de Toponímia
Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia
Inspeções, Vistorias e Auditorias
Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico
Inspeção ou Reinspeção – Elevadores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Vistoria – Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria – Verif. das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético – Indicação de Perito
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Marcação de Visitas
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Direitos e Cidadania
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Certidão ou Declaração de Documentos
Cópias Autenticadas ou Docs. do Requerente - Divisão de Administração Urbanística
Fornecimento de Cópias Autenticadas
Fornecimento de Cópias Simples
Inquérito de Avaliação de Satisfação
Isenção ou Redução de Taxas
Marcação de Atendimento
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Reclamação
Reclamação - Urbanismo
Requisição de Plantas e/ou Cópias
Sugestão
Hortas Comunitárias
Educação
Ocupações de Tempos Livres
Programa de Férias Ativas - Inscrição
Espaço Público e Publicidade
Ocupação do Espaço Público
Averbamento de Licença de Ocupação do Espaço Público
Cancelamento da Licença de Ocupação do Espaço Público
Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Licenciamento de Ocupação do Espaço Público
Prorrogação de Prazo da Licença de Ocupação do Espaço Público
Renovação da Licença de Ocupação do Espaço Público
Publicidade
Averbamento de Licença de Publicidade
Cancelamento da Licença de Publicidade
Informação de Viabilidade ou Esclarecimento Prévio de Licenciamento de Publicidade
Licenciamento de Publicidade
Prorrogação de Prazo da Licença de Publicidade
Renovação da Licença de Publicidade
Exercício de Atividades Económicas e Eventos
Atividades, Divertimentos e Eventos
Autoriz Realiz de Ativid de Caráter Desport, Festivo ou Out Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal
Licenciamento de Recinto Improvisado
Licenciamento de Recinto Itinerante
Atribuição de Licença de Utilização Privativa de Recursos Hídricos
Autorização de Realização de Peditórios, Festas ou Espetáculos Públicos com Fins de Beneficência ou
Licenciamento de Recinto Diversão Provisória
Licenciamento do Exercício da Atividade de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e Demais Lugares
Licenciamento para a Realização de Acampamentos Ocasionais
Feiras e Venda Ambulante
Atribuição de Espaço de Venda em Feira
Desistência de Espaço de Venda em Feira
Vistoria Sanitária a Veículos com Caixa de Transporte Isotérmica
Guarda Noturno
Comunicação de Cessação da Atividade de Guarda-Noturno
Criação e Extinção do Serviço em cada Localidade
Emissão de 2.ª Via de Licença e Cartão de Identificação de Guarda-Noturno
Fixação e Modificação das Áreas de Atuação
Prova Anual do Cumprimento de Deveres e Requisitos
Renovação de Licença para o Exercício da Atividade
Licenciamento Industrial
Cessação de Medidas Cautelares
Realização de Vistoria de Conformidade
Declaração de compatibilidade do alvará de autorização de utilização com uso industrial
Mercados
Atribuição de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Desistência de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Prorrogação do Prazo de Atribuição de Lugar de Venda
Transmissão de Lugar de Venda em Mercado Municipal
Metrologia
Aferição/Verificação de Instrumentos de Medição
Juventude
ArtElvas - Candidatura
Embaixadores do MACE
Proteção Civil
Uso do Fogo e Gestão Florestal
Autorização Prévia para Lançamento de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
Licenciamento de Fogueiras Tradicionais de Natal e dos Santos Populares
Licenciamento de Queimadas
Licenc p/ Ações de Aterro ou Escavações que Conduz à Alter do Relevo Natural e das Camadas Solo Aráv
Licenciamento para Ações de Destruição de Revestimento Vegetal que não Tenham Fins Agrícolas
Verificação do Incumprimento da Execução de Faixas de Gestão de Combustível
Comunicação Prévia – Realização de Queimada
Reabilitação Urbana
Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios
Certidão–Reab p/ Efeitos Isenção IMI, IMT, IRS ao abrigo do art. 71.º EBF e Aplic Taxa Reduz do CIVA
Certidão – Reabilitação para Efeitos de Isenção de IMI e/ou IMT ao abrigo do artigo 45.º do EBF
Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Definição das Obras Necessárias para Obtenção de Nível de Conservação Superior (ARU)
Vistoria Inicial para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel (ARU)
Vistoria Final para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel (ARU)
Recursos Humanos
Documentos para Consulta
Assistente Operacional
Assistente Técnico
Técnico Superior
Transportes Mobilidade e Trânsito
Estacionamento
Cartão de Estacionamento - Emissão, 2ª Via e Renovação
Pedido de Selo de Residente
Parque Subterrâneo - Praça da República
Concessão de Zona de Cargas e Descargas
Reserva de Espaço para Estacionamento Privativo na Via Pública
Lugar(es) de Estacionamento Reservado a Pessoa com Deficiência Motora
Sinalização Rodoviária
Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária
Colocação/Remoção de Sinalização Urbana Direcional
Táxis
Averbamento de Licença de Táxi por Alteração do Titular
Averbamento de Licença de Táxi por Substituição do Veículo
Licenciamento de Táxi
Emissão de 2.º Via de Licença de Táxi
Trânsito
Condicionamento de Trânsito
Transportes
Participação de Viaturas Abandonadas
Urbanismo
Direito à Informação
Consulta de Processo - Em curso
Consulta de Processo - Arquivado
Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Reprodução de Processo ou Parte de Processo – Em Curso
Reprodução de Processo ou Parte de Processo - Arquivado
Requisição de Plantas (Processos de Obras)
Obras Isentas de Controlo Prévio
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística
Notificação de Instalação de Geradores Eólicos
Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública – Emissão de Parecer
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
Alteração de Utilização
Obras de Demolição
Obras de Edificação
Obras de Urbanização
Operação de Loteamento
Outras Operações Urbanísticas
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia
Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas
Obras de Demolição
Obras de Edificação
Obras de Urbanização
Operações de Loteamento
Outras Operações Urbanísticas
Renovação
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alterações Durante a Execução da Obra
Licença Administrativa
Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Obras de Edificação – Projeto de Arquitetura e Especialidades
Obras de Demolição
Obras de Urbanização
Operações de Loteamento
Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE
Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
Alteração à Licença
Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Emissão de Alvará de Obras de Demolição
Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
Emissão de Alvará de Operações de Loteamento
Emissão de Alvará de Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alterações Durante a Execução da Obra – Alteração à Licença
Alterações Durante a Execução da Obra – Comunicação Prévia
Licença Administrativa – Obras de Edificação – Projetos de Especialidades
Licença Especial
Conclusão de Obras Inacabadas
Legalização
Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura
Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Obras de Edificação-Com necessidade de Execução de Obras-Projetos de Especialidades
Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
Outras Operações Urbanísticas
Informação Sobre os Termos em que a Legalização da Operação Urbanística se deve Processar
Autorização de Utilização
Concessão de Autorização de Utilização ou Alteração de Utilização
Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
Na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Averbamento de Substituição de Técnico Autor do Projeto ou de Coordenador dos Projetos
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante
Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
Averbamento / Retificação de Alvará de Construção / De Utilização
Concessão de Direitos de Autor do Projeto
Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
Devolução de Caução de Obra de Edificação
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação – Emissão de 2ª Via
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Junção de Elementos
Prorrogação de Prazo de Execução
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Receção Provisória - Obras de Urbanização
Redução da Caução- Obras de Urbanização
Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Certidões
Compropriedade
Destaque de Parcela
Aprovação de Projeto de Emparcelamento / Fracionamento
Isenção de Autorização de Utilização
Propriedade Horizontal
Certidão Comprovativa de que a Caução é Suficiente para Garantir a Boa Execução de Obras de Urbaniza
Cedência de Áreas para Domínio Público
Certidão Comprovativa da Validade de Alvará de Loteamento
Confrontações com Domínio Público
Demolição de Imóvel
Certidão de Localização – Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Certidão - Urbanismo
Licença de Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessório em Edificações
Toponímia e Número de Polícia
Atribuição de Número de Polícia
Atribuição de Toponímia
Certidão de Confirmação de Topónimo e/ou Número de Polícia
Inspeções, Vistorias e Auditorias
Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico
Inspeção ou Reinspeção – Elevadores, Monta Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Vistoria – Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Vistoria – Verif. das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético – Indicação de Perito
